A vitória de Leonel Brizola para o cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro em 1982 trouxe como uma de suas principais propostas o combate à violência policial contra moradores de favelas, o que suscitou uma série de críticas contra sua administração. A opção por uma ação de caráter político-ideológico e de defesa dos direitos humanos foi colocada pelo senso comum como a causa do aumento da criminalidade durante os anos oitenta. Em um primeiro momento, ele seria duramente criticado por ter proximidade com a cúpula do jogo do bicho, pessoas também ligadas ao mundo das escolas de samba. No governo seguinte, de Wellington Moreira Franco (1987-1991), Brizola já seria apontado como o principal responsável pelo crescimento desenfreado de facções criminosas ligadas ao tráfico de drogas, como o Comando Vermelho.
O objetivo deste artigo é discutir até que ponto a política iniciada com o primeiro mandato de Leonel Brizola (1983-1987) tem algum tipo de responsabilidade no desenvolvimento do tráfico de drogas no Estado do Rio de Janeiro.
Escolhemos como recorte cronológico seu primeiro mandato por tratar-se de um período ímpar na história fluminense, onde se iniciou todo um emaranhado entre facções criminosas com diversos interesses, corrupção policial e falhas em políticas de segurança pública no Estado. Como pano de fundo, apresenta-se um governo que traz uma nova forma de lidar com a favela, reprimindo a violência policial e implantando uma série de projetos sociais in loco.
Leonel Brizola e os Direitos Humanos
Nos primeiros anos da década de oitenta, a população moradora de favelas no Rio de Janeiro estava acostumada a ter contato com o Estado em duas frentes: através da polícia e pelas políticas clientelistas dos governos. As violentas incursões policiais em busca de criminosos eram a forma mais comum de se notar a presença do Estado nessas localidades. O Estado era visto com receio ou até como inimigo, principalmente quando representado pela figura do policial, civil ou militar. Suas atuações nas favelas ainda eram baseadas nas práticas do período militar. Desta forma, a convivência entre favelados e policiais tornou-se extremamente problemática pela própria postura dos agentes da lei em relação aos moradores de favelas.
A violência policial era um fato reconhecido e colocado como problema. O primeiro governo Brizola “decretava, claramente, o fim da tolerância e da cumplicidade do governo com a violência policial.
Privilegiando questões sócio-educacionais, Brizola abriu mão da segurança violenta, da afirmação da polícia como órgão repressor. Considerava a questão da segurança secundária, já que representava somente a segurança das classes média e alta, preocupadas em manter a ordem burguesa e seus bens, e não prioridade de um governo popular. A violência, de acordo com o ex-governador, era mais uma mazela, fruto das desigualdades sociais resultantes do sistema econômico vigente e não de um estado de anomia no Rio de Janeiro. Sendo assim, cabia ao governo combater as causas da violência, levar cidadania para a parcela excluída da sociedade, os favelados e moradores de bairros populares.
Dentro desta perspectiva, o tratamento dispensado a tais localidades mudou de caráter. A partir de 1983, implantou-se uma política onde a favela, vista quase que exclusivamente como local de violentas ações policiais e moradia de delinquentes, tornou-se palco de grandes ações de caráter social paralelas à implementação de uma nova forma de se trabalhar a segurança pública. Seu papel marginal, sua situação de exclusão deu lugar a uma possível incorporação à cidade formal. Uma série de medidas foram tomadas no sentido de coibir práticas ilícitas e abusos de poder por parte de
policiais dentro das favelas.
Postulava-se, então, a remodelação e a modernização das instituições policiais e adoção por parte delas, de estratégias de ação que fossem pautadas pelo respeito aos direitos dos cidadãos, independentemente da classe social a que pertencessem.
De fato, efetivar qualquer grande mudança nas práticas policiais, implantar uma filosofia que fugisse da prática repressiva, violenta e preconceituosa que caracterizava a atuação da instituição até então, implicaria em investimentos em todos os setores da corporação. O governo impediu as ações como subir os morros, invadir domicílios e fazer prisões para averiguação, sem ordem ou autorização judicial. Mas por outro lado, não soube como combater o principal problema da corporação: a corrupção, fosse ela no envolvimento com o tráfico de drogas ou com o jogo do bicho.
A mudança partiria de uma perspectiva de respeito aos direitos humanos, que deveriam ser garantidos a partir de então também aos moradores de favelas. Junto a isso implementou programas de saneamento básico e de colocação de rede elétrica; Bairros Populares e Favelas: prioridade do Governo Brizola;. Ou seja, procurou fortalecer o governo do Estado expandindo a cidadania para as áreas populares, fazendo com que governo e população se aproximassem, deixando para trás a política antidemocrática dos anos anteriores.
Muitas vezes, o governador foi acusado de manter ligações com contraventores e de omissão na repressão ao tráfico de drogas, sendo sua polícia corrupta e atrelada aos traficantes, o que não só facilitava o tráfico, como também teria contribuído para seu desenvolvimento. Consideramos esta uma visão limitada a respeito de um fenômeno que ocorre internacionalmente e criticamos este pensamento. O desenvolvimento do tráfico de drogas tornou-se possível pelo papel que o território brasileiro pôde oferecer às máfias envolvidas com o tráfico de drogas: fornecedor de precursores químicos para a produção de cloridrato de cocaína (acetona, éter sulfúrico e outros), além do interesse de bandidos locais em fazer parte de um negócio próspero e lucrativo, em sociedade com os produtores latino-americanos.
Incorre-se no erro de ignorar o papel que os traficantes cariocas desempenharam no período nesse contexto internacional do tráfico de drogas e de se questionar sobre até que ponto a opção de Brizola de não priorizar o combate armado foi de fato crucial e decisiva para o fortalecimento do comércio de drogas local. A conjuntura do narcotráfico internacional favorecia o desenvolvimento de uma rede de comércio interno, a varejo, por ser uma das principais, quiçá a principal, rota para a saída de drogas do continente.
Drogas e favelas: uma convivência sob observação.

A grande preocupação com o tráfico de drogas começou a surgir a partir do momento em que os usuários de maconha mudaram de perfil: deixaram de ser os favelados e passaram a ser os jovens de classe média. Isto aconteceu no recrudescimento da pena para usuários (a mesma aplicada aos traficantes) em fins dos anos sessenta.
Os territórios também passaram a se organizar a partir deste período, quando homens armados faziam a segurança dos locais de venda de drogas, as bocas de fumo. A partir da demarcação dos territórios, no início da década de setenta começaram a serem noticiadas as guerras pelos pontos de venda .
Não é possível afirmar se havia ou não uma centralização no controle deste comércio, mas provavelmente isto só começou a ser desenhado no início da década de oitenta . A partir de então, podemos observar um aumento no número de jovens presos por envolvimento com o tráfico de drogas. O número de homicídios por arma de fogo também aumentou consideravelmente no mesmo período, indo de 1807 mortos em 1980 a 3516 em 1989 .
Este foi um período em que teorias da marginalidade voltaram com força total. O desenvolvimento do tráfico de drogas em larga escala e a organização de quadrilhas responsáveis pelo seu controle trouxe à tona um tipo de criminalidade ainda desconhecida da maior parte da sociedade carioca. Com a reafirmação das favelas como base para o tráfico de drogas, agora em nível internacional, marginalidade e criminalidade, pobreza e violência voltam a andar lado a lado no imaginário social. As favelas voltaram a ser vistas como foco de toda a violência que aterrorizava a cidade.
Internacionalmente, esta década representou um marco para o tráfico internacional de drogas. Com a implantação do comércio da cocaína, paralelo à venda da maconha, o narcotráfico iniciou sua fase de maior e mais rápida expansão.
Em países como a Colômbia e a Bolívia, em meio à miséria de seu povo, foi descoberto que a coca, além de uma tradicional erva de suas culturas, poderia transformar-se também em uma das principais – quiçá a principal, fonte de renda de seus camponeses. Na Bolívia, por exemplo, entre 1976 e 1981, as áreas reservadas ao plantio da coca aumentaram em 100%. Porém, isto não significou melhorias econômicas na vida dos camponeses bolivianos. A coca se mostrava tão lucrativa que as demais culturas não tinham condições de competir com seus preços.

Cartéis exportavam a droga para países da Europa e da América do Norte com lucros anteriormente inimagináveis e o Brasil representou para este comércio o ponto de saída da droga para outros continentes, embora não seja esta sua única função no cenário internacional do tráfico de drogas. Por estas rotas, as cargas de cocaína são enviadas para a Europa e os Estados Unidos por portos e aeroportos, vindos através do interior do Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, por serem ponto final das rotas terrestres, e cidades médias e pequenas no interior de vários estados tornaram-se também novos mercados atraentes nos negócios em expansão da droga .
Assim, o consumo de cocaína popularizou-se durante a década de oitenta. Sua inserção e da maconha variava de acordo com a classe social.
A partir de 1981, o preço da cocaína passou a cair gradualmente em todo o continente americano.
No Brasil, essa nova conjuntura representou não somente novos hábitos no consumo de drogas, mas, e principalmente, uma nova organização dos traficantes nas cidades. As favelas apareceram assim como o cenário e os traficantes os agentes da etapa final do processo final do tráfico: a venda aos usuários. Na verdade, muita coisa mudou, e os anos 80 podem ser vistos como uma década decisiva, o marco de uma transformação que, por sua magnitude, corresponde a um salto qualitativo.
Desenvolveu-se uma extensa rede de comércio ilegal localizada, primeiramente, em algumas favelas com localização privilegiadas, próximas a Baía de Guanabara ou em regiões centrais entre as favelas, o que facilitava a distribuição de armas e drogas, ou próximas às saídas da cidade. Rapidamente, o comércio de drogas tornou-se ostensivo em várias favelas em diferentes regiões da cidade. Não há nada que comprove a responsabilidade do então governador no desenvolvimento do comércio de drogas nas favelas cariocas, existindo sim um contexto internacional que fugia de suas responsabilidades.
O movimento de venda de drogas entrava em uma nova fase. E o poder do traficante nas favelas também aumentou junto com seu poder econômico. É um período de crescimento da influência dos traficantes, ganhando maior centralidade no cotidiano e na sociabilidade da comunidade. Sua metamorfose, no entanto, conservou o padrão básico, o modo de operar o poder que já existia antes e que distinguia o bandido social geralmente nascido e criado na área .
O interesse dos traficantes estava na possibilidade de organizar seu comércio, aliando a conquista da confiança dos moradores , de seu respeito e por consequência a paz necessária para poder estabelecer seu comércio, sem a antipatia destes e com segurança para os que iam comprar a droga. Mas esse tipo de postura era apenas um dos lados de sua atuação, já que boa parte de sua influência se fazia valer pela força das armas e dos códigos de conduta baseados na sociabilidade violenta presente no cotidiano da favela, embora este perfil violento não fosse regra entre todos os traficantes no início da década de oitenta.
Acreditamos que estratégias baseadas na assistência aos moradores só poderiam ser formuladas se uma série de fatores e posturas fossem apresentadas, como a corrupção de policiais e a ausência de serviços básicos, além de uma organização mínima entre os traficantes. Espaços abertos que, de alguma forma, poderiam ser preenchidos pelos traficantes de drogas. Para que o espaço da favela esteja disponível e protegido para o tráfico, ele precisa oferecer algo em troca para os moradores: este é o local da barganha.
Sem desentendimentos com os moradores e a construção de uma convivência amigável entre eles, problemas eram evitados e a entrada e segurança de usuários de drogas garantida.

O desenvolvimento do tráfico de drogas na cidade do Rio de Janeiro pouco tem a ver com o novo direcionamento dado à polícia do Estado a partir de 1983. Mas o que justificaria o aumento da criminalidade e o surgimento de outra, pretensamente organizada, dividida em facções e que dominaria áreas da cidade, hoje reconhecida por muitos como um tipo de poder paralelo?
Havia de fato um enfraquecimento do Estado nas favelas, uma crise de autoridade comprovada a partir do momento em que moradores não reconheciam na polícia do Estado um protetor, agente de sua segurança. A própria corrupção dentro do corpo policial, da qual era vítima o morador das favelas, representava esta situação não somente em localidades vítimas de sua violência e putrefação, mas também em sua constituição e funcionamento interno.
A segurança a partir de determinado momento da década de oitenta seria representada pelo traficante, que acabou com os pequenos delitos e estupros em algumas localidades, mas não deslegitimou o poder policial, reconhecido como o braço armado do Estado, ainda que desmoralizado. Se ela não protegia por ser corrupta, este comportamento é o desviante do que é a norma. Traficantes passaram a desenvolver códigos de conduta que, com o passar dos anos, tornaram-se cada vez mais rígidos e se mantinham lado a lado com aqueles estabelecidos pelo Estado.
Conclusão
Ao mesmo tempo em que Brizola imprimia ao seu governo o discurso dos direitos humanos, de defesa dos pobres, contra a repressão do Estado, desenvolvia-se internacionalmente uma rede mundial de tráfico de drogas que via no comprido continente brasileiro uma perfeita rota de saída. Os lucros, muito maiores do que os da venda de maconha atraíram os traficantes cariocas que passaram a se organizar nas favelas da cidade. Uma conjuntura totalmente favorável ao estabelecimento deste tipo de comércio na cidade. Por outro lado, temos historicamente, uma polícia corrupta e viciada em práticas violentas. Estava pronto o cenário: produtores internacionais, vendedores nacionais, rota de saída para a Europa e uma polícia corrupta. Toda esta conjuntura contribuiu para fazer do Brasil uma importante rota de saída e movimentação de drogas.
Apontar o ex-governador Leonel Brizola como responsável pelo desenvolvimento do tráfico ou pelo surgimento do Comando Vermelho (facção criminosa majoritária no tráfico de drogas no período pesquisado) é ter uma visão limitada sobre o que aconteceu no período. As falhas ocorridas na política de segurança de Brizola foram tão graves quanto as de seus sucessores, sendo que ele foi o primeiro a lidar com o fenômeno do tráfico em proporções internacionais.

JOSÉ CARLOS SUCUPIRA
Jornalista e Cientista político