Proibição de bronzeamento artificial com fim estético

BRASÍLIA – A Justiça Federal de Brasília manteve a validade de uma norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibindo o bronzeamento artificial baseado em raios ultravioleta com fim estético. A norma havia sido questionada por quatro clínicas de estética, alegando terem sofrido prejuízos financeiros. Segundo a Justiça Federal, no entanto, o interesse econômico não pode prevalecer sobre a preservação da saúde. A decisão, que vale para todo o país, é de março deste ano, mas foi divulgada apenas nesta segunda-feira pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Segundo a Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal (PF) junto à Anvisa – unidades ligadas à AGU – várias pesquisas científicas embasaram a norma. A AGU citou ainda a inclusão pela Agência Internacional para Pesquisa do Câncer – IARC na sigla em inglês – das câmaras de bronzeamento artificial dentre as práticas e produtos que podem ser cancerígenos.

A AGU argumentou também que a Anvisa tem legitimidade para regulamentar, regular, controlar e fiscalizar produtos e serviços que evolvam risco à saúde pública, conforme estipulado pela Lei 9.782/99. Ainda segundo a AGU, antes da norma, houve um amplo debate com a sociedade por meio de audiências e consultas públicas.

Fonte: http://br.noticias.yahoo.com

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Sobre Celso Silva

Meu nome é Celso Silva; nasci no Rio de Janeiro, em 24 de fevereiro de 1950. Aos 17 anos ingressei na Escola Preparatória de Cadetes do Exército, em Campinas, São Paulo, e após 3 anos, fui para a Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende, Rio de Janeiro, formando-me em dezembro de 1973. Segui a carreira militar, passando para a reserva como coronel.
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